DPE cobra transparência da Prefeitura de Maceió em relação à crise da coleta de lixo

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) ajuizou, nessa quarta-feira (15), uma Ação Civil Pública contra o município de Maceió, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arser). A medida judicial foi tomada após o esgotamento de todas as tentativas de negociação com a prefeitura para resolver a grave crise na coleta de lixo, que vem provocando o acúmulo de resíduos e transtornos em diversos bairros da capital desde maio.

A ação pede, em caráter de urgência, que a prefeitura entregue no prazo de 15 dias documentos contratuais, medições de serviços e relatórios de pesagem que foram sonegados ao órgão. Das 11 solicitações de informação feitas anteriormente pela Defensoria para fiscalizar os contratos de limpeza urbana — que somam mais de 234 milhões de reais —, o município respondeu a apenas três, ocultando justamente os dados que comprovam se o valor pago às concessionárias corresponde ao serviço que está sendo prestado.

Para a Defensoria Pública, há forte suspeita de dano ao erário, uma vez que a prefeitura pode estar pagando integralmente por um serviço incompleto ou ineficiente. A falta de transparência nas medições impede a verificação da qualidade da limpeza urbana e permite que os repasses financeiros às empresas continuem sem a devida fiscalização, mesmo diante do visível caos nas ruas.

A Defensoria sustenta que a omissão fiscalizadora do município viola a Política Municipal de Saneamento Básico e coloca em risco a saúde pública local.

A Gazeta questionou a Prefeitura de Maceió e os órgãos de limpeza urbana sobre a Ação da Defensoria, mas o poder público não respondeu até a publicação desta reportagem.