2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MP denuncia empresa e sócios por morte de 80 cavalos em haras de Atalaia
Promotoria pede bloqueio de R$ 82,5 milhões e responsabiliza fabricantes por ração contaminada
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou a empresa Nutratta Nutrição Animal S.A., seu sócio majoritário e o administrador operacional e financeiro pela morte de 80 cavalos da raça Mangalarga Marchador no Haras Nova Alcatéia, em Atalaia. A Promotoria também pediu à Justiça o sequestro e a indisponibilidade de bens dos denunciados para garantir a reparação dos danos, estimados em mais de R$ 82,57 milhões.
A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia e atribui à empresa o fornecimento das rações NutriMax e Forragem Horse, apontadas pelo órgão acusador como responsáveis pela intoxicação dos animais.
Segundo o MPAL, laudos periciais e informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) indicam que as rações continham monocrotalina e alcaloides pirrolizidínicos, substâncias tóxicas encontradas em plantas do gênero Crotalaria. A contaminação teria ocorrido por meio de resíduo de soja impróprio para alimentação animal.
Os cavalos apresentaram sintomas como letargia, marcha em círculos, cegueira, compressão cefálica e insuficiência hepática, evoluindo para falência orgânica compatível com intoxicação alimentar.
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INVESTIGAÇÃO APONTA NEGLIGÊNCIA
O MPAL denunciou os investigados por crime ambiental, previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, e crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
De acordo com o promotor Ary Lages Filho, a investigação aponta que a empresa continuou comercializando os produtos mesmo após receber as primeiras reclamações de mortes de animais.
Conforme os autos, a Nutratta começou a receber notificações em 24 de abril de 2025, mas só iniciou uma investigação interna cerca de três semanas depois. O recolhimento parcial das rações ocorreu em 5 de maio, quando as mortes já haviam sido registradas em diversos estados.
O Ministério Público afirma ainda que uma gerente de produção relatou, em depoimento, que informações falsas teriam sido apresentadas em notas técnicas emitidas pela empresa.