CÂMARA CRIMINAL
Caso Davi Silva: TJ rejeita recurso e mantém penas de PMs
Defesas alegavam que decisão do Tribunal do Júri contrariava as provas; condenações foram mantidas integralmente
Mais de 12 anos após o desaparecimento de Davi da Silva, de 17 anos, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, por unanimidade, nessa quarta-feira (23), o recurso de apelação apresentado pela defesa de quatro policiais militares condenados pelo caso. Eles buscavam a anulação do Tribunal do Júri ou a redução das sanções aplicadas. Com a decisão, as condenações e as penas foram integralmente mantidas.
Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Nayara Silva de Andrade e Victor Rafael Martins da Silva foram condenados em maio deste ano pelos crimes relacionados ao desaparecimento e à morte de Davi, além de tortura relacionada a Raniel Victor Oliveira da Silva.
Na apelação, a defesa sustentou que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos. Os advogados informaram ontem que apresentarão embargos de declaração contra o acórdão, alegando a existência de omissões e contradições na decisão do TJ/AL.
Davi desapareceu em 25 de agosto de 2014, no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes, após ser abordado por uma guarnição da Radiopatrulha. Segundo testemunhas, o adolescente estava com uma pequena quantidade de maconha e foi colocado dentro de uma viatura. Depois da abordagem, ele nunca mais foi encontrado.
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Davi estava acompanhado de Raniel Victor Oliveira da Silva, que também foi abordado e liberado em seguida. Raniel foi responsável por reconhecer os quatro policiais acusados e se tornou uma das principais testemunhas do processo.
Meses após o desaparecimento de Davi, porém, ele também foi encontrado morto. Segundo registros do processo, Raniel morreu em novembro de 2016.
As penas mantidas pelo TJ/AL são de 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão para Eudecir Gomes de Lima; 24 anos, 4 meses e 13 dias para Carlos Eduardo Ferreira dos Santos; 24 anos, 4 meses e 13 dias para Nayara Silva de Andrade; e 23 anos, 4 meses e 24 dias para Victor Rafael Martins da Silva. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de reclusão e ele cumprem em regime fechado.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, os três policiais militares perderam os cargos. Nayara, que já havia deixado a corporação, foi impedida de exercer qualquer função pública.
As defesas ainda podem apresentar os recursos previstos na legislação brasileira, caso estejam presentes os requisitos legais..