Renovação automática da CNH gera economia de R$ 15 milhões em AL

A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim do ano passado, já gerou uma economia de R$ 15,04 milhões em Alagoas, segundo levantamento divulgado pelo Ministério dos Transportes. Esse valor deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos.

De acordo com o órgão, desde que a modalidade tornou-se vigente, em 10 de dezembro de 2025, até o mês de março, 22.306 condutores alagoanos foram beneficiados.

Segundo a pasta, São Paulo lidera o ranking dos estados com o maior número de renovações automáticas, com 406.882 registros, o que representa uma economia de R$ 288,8 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (R$ 123,1 milhões), Minas Gerais (114,4 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 87,4 milhões).

Na outra ponta, o Amapá aparece com o menor valor de benefício (R$ 2,6 milhões), seguido de Roraima (R$ 2,8 mi), Acre (R$ 3,7 mi) e Tocantins (R$ 7 milhões) - todos localizados na região Norte.

Em todo o País, a economia proporcionada com a isenção de taxas, exames e procedimentos administrativos somou R$ 1,18 bilhão - valor que mais de 1,5 milhão de motoristas deixaram de pagar.

O ministério explica que a medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Para se enquadrar nessa categoria, o motorista precisa cumprir critérios como não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran (Departamento Estadual de Transito) de cada unidade da federação.

“É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses”, destaca o ministério.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática: condutores com 70 anos ou mais; a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, destacou o Ministério dos Transportes.