INSS restitui R$ 65 mi de descontos indevidos a 98,4 mil alagoanos

O Governo Federal devolveu R$ 65,23 milhões a 98.462 aposentados e pensionistas alagoanos que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio do acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.

Na região Nordeste, os estados com maior número de aposentados e pensionistas ressarcidos foram a Bahia (424,4 mil); Ceará (286,4 mil); Maranhão (241,8 mil); Pernambuco (222,9 mil); Rio Grande do Norte (143,9 mil); Paraíba (135,9 mil); Alagoas (98,4 mil); Piauí (88,9 mil) e Sergipe (55,9 mil).

No país, segundo dados do INSS, foram devolvidos mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Até o momento, 4,3 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. O INSS prorrogou para o dia 20 de junho de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios para contestar o desconto. Depois, informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios e aguardar a análise.

A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Em seguida, o aposentado deve aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor pagamento rápido e regras especiais.

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

O INSS ressalta que aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos golpes: o INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais; o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento; toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

PROCEDIMENTO

O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135.

O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

*Com assessoria