PROJETO DE LEI
CSA e CRB podem ser reconhecidos como patrimônio cultural de Maceió
Proposta destaca a importância dos clubes para a identidade e a cultura da capital alagoana
CSA e CRB poderão ser reconhecidos oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). A manifestação foi publicada no Diário Oficial do Município.
De autoria do vereador Charles Hebert (PCdoB), o Projeto de Lei nº 255/2026 propõe reconhecer os dois clubes como referências culturais da capital alagoana. A análise na comissão ficou sob a responsabilidade do vereador Aldo Loureiro (PDT), que apresentou parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
Na justificativa, o relator considera que CSA e CRB ultrapassam a dimensão esportiva e representam elementos importantes da história, da memória e da identidade cultural de Maceió. Os dois clubes centenários mantêm uma relação histórica com a população, mobilizando torcedores de diferentes gerações em torno de suas cores, tradições e rivalidade.
“Muito além da dimensão esportiva, CSA e CRB integram a própria formação identitária do povo maceioense, estando presentes na memória coletiva de diversas gerações e exercendo papel fundamental na construção da cultura popular local. O futebol, especialmente em Maceió, transcende o entretenimento, constituindo-se como importante manifestação cultural, instrumento de integração social e elemento de fortalecimento comunitário”, diz um trecho do parecer.
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O documento fundamenta a constitucionalidade da iniciativa no artigo 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e no artigo 216, que prevê a proteção dos bens materiais e imateriais que constituem referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A proposta também não prevê a transferência de custos aos clubes pelo Poder Executivo Municipal, uma vez que o reconhecimento possui caráter declaratório e cultural, sem a criação de obrigações administrativas ou despesas obrigatórias.
“O reconhecimento patrimonial ora proposto possui natureza exclusivamente declaratória e cultural, sem criar obrigações administrativas diretas, despesas obrigatórias ou estrutura administrativa específica, preservando integralmente a autonomia do Poder Executivo Municipal”, afirma outro trecho do parecer.
Na justificativa do projeto, Charles Hebert destaca que o reconhecimento institucional de CSA e CRB representa a valorização da importância dos dois clubes para a história de Maceió.
“A valorização institucional do CSA e do CRB representa também o reconhecimento da paixão popular, da tradição esportiva maceioense e da contribuição histórica dessas entidades para o desenvolvimento social, cultural e esportivo da cidade de Maceió”, concluiu.
A manifestação favorável foi assinada em 3 de novembro e aprovada por unanimidade pelos integrantes da comissão. Além do relator Aldo Loureiro, participaram da votação os vereadores Cal Moreira (PSDB), Siderlane Mendonça (PL) e Leonardo Dias (PL).
Com o aval da CCJRF, o projeto avança na tramitação legislativa, mas ainda não foi aprovado definitivamente. A proposta deverá passar pelas demais etapas de análise na Câmara Municipal, incluindo a avaliação das comissões temáticas pertinentes, antes de ser submetida à votação em plenário.