Quase metade das prefeituras brasileiras conta com emendas de vereadores

Emendas

Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras conta com emendas de vereadores. Segundo 44% dos gestores que responderam à pesquisa, os recursos não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva as prefeituras a complementar, com recursos próprios, as dotações destinadas pelos vereadores para viabilizar os projetos.

Crescimento

O estudo da CNM mostra a tendência de crescimento do volume de emendas impositivas de vereadores e os desafios que elas impõem à gestão municipal. A pesquisa ouviu 3,2 mil municípios de todo o país, e 47% dos prefeitos afirmaram contar com emendas de vereadores. Na avaliação da CNM, esse percentual pode chegar a 60% em breve.

Lei Orgânica

Além disso, 85% dos municípios incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna a prática praticamente irreversível. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram precisar incluir recursos da própria gestão municipal para garantir a execução dos serviços. Um dos fatores apontados para explicar a insuficiência das dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem a definição de um valor mínimo.

Judicialização

A pesquisa também constatou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na base extrapolada. O tema encontra-se judicializado e deverá ser analisado em breve pelo STF.

Proposta

Diante dessas adversidades, a CNM propõe ampliar a discussão sobre esse impacto junto à sociedade e, sobretudo, aos Poderes Executivo e Legislativo locais, de forma a identificar com clareza as funções essenciais de cada um deles, promovendo um debate aprofundado e seguro em busca de maior eficiência na execução de políticas públicas estruturantes.

Mercado Público

Com 82% das obras concluídas, o novo Mercado Público de Delmiro Gouveia avança para sua fase final. A transformação trará mais conforto e organização para que os feirantes possam trabalhar com dignidade, além de oferecer melhor infraestrutura aos consumidores para realizarem suas compras com tranquilidade. O empreendimento também estimulará a economia local, gerando novas oportunidades e fortalecendo o comércio da região.

Pavimentação

O bairro Bom Sossego está recebendo novas obras de pavimentação por meio do Programa Pró-Estrada, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo de Alagoas. O investimento representa mais infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.

SAÚDE ATÉ VOCÊ

O governo de Alagoas inaugurou, nessa sexta-feira (19), a 62ª sala do programa Saúde Até Você Digital. A nova unidade foi implantada no Pronto Atendimento Osvaldo Gomes de Barros, em Novo Lino, ampliando o acesso da população a consultas médicas, especialidades e serviços de telemedicina. A iniciativa fortalece a rede estadual de saúde digital e aproxima ainda mais os serviços especializados dos moradores do interior, oferecendo mais comodidade, rapidez e resolutividade para quem precisa de atendimento.