EUA: Senado aprova resolução para limitar poderes de Trump

Em uma rara repreensão ao presidente Donald Trump em temas de segurança nacional, o Senado dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (23) uma resolução que busca limitar a capacidade do chefe do Executivo de envolver o país em um conflito militar com o Irã sem a prévia autorização do Congresso.

O texto determina a retirada das forças americanas de qualquer hostilidade contra Teerã que não conte com o aval do Poder Legislativo. O resultado de 50 votos a 48 foi alcançado graças ao apoio crucial de quatro senadores da própria base governista — os republicanos Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy —, que se uniram à bancada democrata, enquanto o senador John Fetterman foi o único dissidente do lado democrata a votar contra a medida.

A aprovação no Senado ocorre após uma proposta semelhante ter passado pela Câmara dos Representantes no início do mês, mas o texto não terá força de lei e nem possui caráter juridicamente vinculante por se tratar de uma resolução concorrente.

Devido a essa natureza legislativa, o documento não precisará ser submetido à sanção presidencial, funcionando essencialmente como uma sinalização política. Apesar disso, o desfecho da votação é interpretado nos bastidores de Washington como um revés simbólico expressivo para a Casa Branca, além de um recado contundente sobre as prerrogativas do Congresso em meio ao acalorado debate sobre os limites dos poderes presidenciais na condução de ações militares no exterior.

TRUMP CONTRA-ATACA

Nessa quarta-feira (24), Trump atacou os senadores americanos. "Então, eu tenho o Irã encurralado, pronto para cair de vez... e o Senado dos EUA decide realizar uma votação da Lei dos Poderes de Guerra em um momento inadequado e sem significado", escreveu Trump em sua rede Truth Social após a aprovação, referindo-se às negociações conduzidas pela Casa Branca para a construção de um acordo de paz com o regime iraniano.

"Esses senadores acabaram de tornar meu trabalho mais difícil, mas eu vou concluir isso, de uma forma ou de outra, porque eu sempre consigo fazer o que precisa ser feito", acrescentou.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, a oposição vem promovendo sucessivas iniciativas para restringir os poderes militares de Trump, e o esforço passou a atrair mais apoio republicano nas últimas semanas. Pela Constituição americana, cabe ao Congresso declarar guerra. Embora a legislação permita ao presidente ordenar ações militares para responder a ameaças iminentes, a autorização do Legislativo deve ser obtida em até 60 dias.

Os democratas argumentam que o governo ultrapassou esse limite ao manter forças americanas mobilizadas na região sem autorização formal do Congresso. A Casa Branca sustenta que as operações militares foram encerradas após a entrada em vigor de um cessar-fogo.

Pouco antes da votação, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, acusou Trump de ter conduzido o país a um conflito desnecessário. “Os americanos pagaram o preço pela histórica pisada na bola de Trump no Irã. Trump nunca deveria ter começado (essa guerra)”, afirmou.

Uma versão semelhante da resolução foi aprovada pela Câmara por 215 votos a 208. Na ocasião, quatro deputados republicanos votaram ao lado dos democratas e foram alvo de críticas públicas de Trump. Em publicação na rede Truth Social, o presidente classificou os parlamentares como “oportunistas” e afirmou que sua atitude foi “antipatriótica”.

Os democratas "prefeririam ver nosso país fracassar antes de me conceder uma nova vitória, entre tantas outras", disse Trump na ocasião.

Apesar do recente acordo firmado entre Washington e Teerã e da continuidade das negociações entre os dois países, alguns parlamentares defendem que o Congresso mantenha controle sobre qualquer decisão de ampliar o envolvimento militar americano na região.

O senador democrata Tim Kaine, um dos principais defensores da medida, argumentou que a votação é necessária justamente em um momento de relativa estabilidade nas relações entre os dois países.

“É um bom momento para realizar essa votação e dizer: ‘Se realmente estamos entrando em um período de estabilidade, não devemos permitir que isso recomece sem que o Congresso participe dessa decisão’”, afirmou.