INVESTIGAÇÃO
Oposição protocola pedido de CPI mista do Banco Master
Requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy contou com 281 assinaturas
A oposição ao governo protocolou nessa terça-feira (3) o pedido de instalação da CPI mista do Banco Master. O pedido, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), busca "apurar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões".
"As investigações preliminares conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da denominada Operação Compliance Zero, apontam para a existência, em tese, de um complexo esquema de engenharia financeira fraudulenta, que teria envolvido a criação de fundos inexistentes, a falsificação de contratos, a montagem artificial de ativos, a manipulação contábil e a ocultação deliberada de um rombo patrimonial bilionário", justifica o texto.
O pedido foi assinado por ao todo 281 parlamentares, dos quais 42 são senadores e 239 são deputados.
"No Supremo nós estamos vendo um movimento de blindagem, um relator incompetente e suspeito que não poderia estar fazendo isso. Então trazendo isso aqui para as mãos do Congresso Nacional, para que nós possamos ter acesso a documentos, fazer oitivas, fazer convocações, quebras de sigilo, para nós já será uma grande vitória", explicou Jordy em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
O deputado afirmou que pressionará para que CPI seja instalada na primeira sessão do Congresso do ano, que deve ser a que analisará os vetos do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. O texto diminuiu as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo não tem posição sobre a instalação de uma comissão de inquérito, visto que essa seria prerrogativa do Congresso.
"O Congresso é legítimo para instalar ou não instalar, o governo vai enfrentar a situação que vier", disse a ministra.
PLANALTO
Oficialmente, o Planalto tem dito que não agirá sobre a abertura de CPIs. "O governo sente-se confortável com a apuração da PF. Não vamos atuar para barrar a CPI do Master. Se a Câmara quiser que faça. Tarefa dos Parlamentares", disse à Folha o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Executivo não tem que interferir na definição de instalação. "Cabe aos parlamentares, deputados, senadores, escolherem qual melhor caminho.
O Executivo já escolheu o caminho da apuração de responsabilidades, repito, administrativas, através do Banco Central, e policiais investigativas, através da Polícia Federal.", disse.
Extraoficialmente, porém, o Planalto se preocupa com o impacto de uma CPI no funcionamento do Legislativo. Uma ala do governo defende foco total na votação de projetos importantes, como a MP (Medida Provisória) do Gás do Povo, o fim da escala 6 x 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a tarifa zero para o transporte público.
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