TSE torna ex-governador Castro inelegível por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou ontem o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por abuso de poder político e econômico. O placar foi de 5 a 2 — os únicos a divergir foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. O ex-chefe do Palácio Guanabara renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no TSE. A inelegibilidade de oito anos passa a contar a partir de 2022, quando o ilícito foi cometido. Ainda cabem embargos de declaração.

O julgamento foi retomado com Nunes Marques, nessa terça-feira, após pedido de vista que interrompeu a análise em 10 de março, logo após o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou a relatora, ministra Isabel Gallotti.

A maioria dos ministros acompanhou a relatora, que considerou que o ex-governador e Rodrigo Bacellar (União Brasil) incorreram em abuso de poder político.

Bacellar é presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

À época, segundo a relatora, houve desvirtuamento de políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública em benefício próprio.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram se a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) foi usada indevidamente durante as eleições. O caso envolve indícios de contratações em massa sem concurso público.

Também são investigados pagamentos fora dos padrões administrativos, feitos em dinheiro vivo por meio de saques em agências do Banco Bradesco.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral afirma que recursos do governo estadual teriam sido direcionados, por meio da Ceperj, com finalidade eleitoral. Segundo o órgão, isso teria desequilibrado o pleito que resultou na reeleição de Castro.