Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil

A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil. Os juízes da última instância anularam a decisão da Corte de Apelação, em resolução comunicada pouco depois das 21h (16h em Brasília) dessa sexta-feira (22) aos advogados. A expectativa da defesa é que Zambelli deixe o presídio – onde está desde o fim de julho – na manhã deste sábado (23).

Na audiência realizada pela manhã, em Roma, seis juízes analisaram, em cerca de uma hora, recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Corte de Apelação. A instância anterior havia sido favorável ao envio de Zambelli ao Brasil, para cumprir pena de prisão. As justificativas para a rejeição devem ser publicadas nos próximos dias.

Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos “vícios processuais” no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli.

“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia (presídio ao qual a ex-deputada seria enviada), como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado”, disse o advogado, ao fim da audiência.

Sammarco disse ainda que Zambelli teria tido piora em seu estado de saúde recentemente, mas não deu detalhes. A defesa voltou a pedir que ela deixe o complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. A solicitação será avaliada pela Justiça na próxima terça-feira (26).

O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). “Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, afirmou.

Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data, a ser definida. Os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido.