Ministério abre processo contra site de revenda de ingresso

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo.

A Senacon determinou que o site precisa divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo se tratar de um site de revenda de ingressos. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações mostraram que o site não presta informações suficientes sobre o caráter de revenda de ingressos e induz o consumidor a pensar se tratar de um site primário de vendas, um canal oficial.

Nos sites secundários, que fazem a revenda de ingressos, os preços são geralmente mais altos que os cobrados originalmente.

“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou Morishita na tarde dessa segunda-feira (20).

A Senacon, Secretaria vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e a rastreabilidade das operações.

“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.