ENCONTRO
Governo e Congresso fecham acordo sobre fim da escala 6x1
Outras pautas pendentes podem ser votadas na semana de esforço concentrado
A comissão mista para discutir a MP (medida provisória) da taxa das blusinhas deve ser instalada na próxima terça-feira (1º), após acordo do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Junto a isso, também ficou acertado o avanço de outras pautas caras à gestão petista, como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança, cujos relatórios serão levados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também na semana do esforço concentrado.
Além do projeto sobre a taxação, os três líderes definiram nessa quarta-feira (26) as pautas prioritárias para deliberação na próxima semana. Haverá um esforço concentrado para avançar nos projetos antes do recesso do período eleitoral.
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pelo governo em 13 de maio. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
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De acordo com os líderes, a MP deverá ser apreciada pelo plenário antes do pleito. "Essa medida provisória não vai caducar", afirmou Alcolumbre.
Após a reunião, Motta entregou a presidência da comissão especial que analisará a taxa das blusinhas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O mineiro faz parte da ala econômica do partido e foi um dos articuladores da reforma tributária no Congresso.
A relatoria da medida ainda será definida por Alcolumbre, mas ter um nome do partido na presidência da comissão é uma vitória do governo. Será Reginaldo o responsável por determinar o andamento da MP e a data da sua votação.
O discurso de Alcolumbre foi marcado por uma série de elogios ao presidente Lula. Entre eles, o chefe do Legislativo destacou a "coragem" de Lula em editar a MP em benefício do direito de compra das camadas mais pobres da população.
A proposta que discute o fim da 6x1 é uma das principais pautas da agenda de Lula para a reeleição e estava travada no Senado. O acordo desta terça é fruto de uma reaproximação política recente entre o presidente e Alcolumbre, após um período de atritos e derrotas do governo no Legislativo.
Na fala, Alcolumbre informou que o relator da PEC que discute o fim da escala 6x1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com ele, o relatório será apresentado nesta quinta-feira (27), para leitura na próxima quarta-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A oposição reagiu e protocolou 12 emendas para tentar alterar o texto. Se a PEC sofrer mudanças no Senado, volta para a Câmara, dificultando sua promulgação antes da eleição.