Pacto pela vida

Pacto pela vida

A assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, nessa quarta-feira (3), carrega um simbolismo que vai além do rito institucional. Ao reunir Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso formal e público, o Estado brasileiro reconhece que a violência letal contra mulheres não é um problema setorial, mas uma chaga estrutural que exige coordenação, continuidade e responsabilidade compartilhada.

Desde a Lei do Feminicídio, em 2015, até o Pacote Antifeminicídio de 2024, que transformou esse tipo de crime em autônomo, ampliou penas e acelerou a tramitação dos processos, o País avançou na resposta penal.

Ainda assim, os números permanecem alarmantes: quatro mulheres mortas por dia e taxas elevadas em várias regiões.

É justamente nesse ponto que o pacto se torna decisivo. Fortalecer redes de enfrentamento, disseminar informação sobre direitos, garantir proteção às vítimas e promover igualdade de tratamento na cultura institucional são medidas que atacam as raízes do problema.

O desafio agora é transformar a solenidade em ação concreta. A iniciativa só terá valor real se resultar em políticas permanentes, orçamento adequado, integração entre órgãos e presença efetiva do Estado.