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Conciliação e reforma

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O Brasil é um país de muita conciliação. E pouca reforma. E as reformas são feitas pelo alto. Em acerto no qual o mais forte dita a regra. Passando a sensação de uma nação provisória. Apoiada em janelas conjunturais. Sem planejamento estratégico. Parecendo construção sem alicerces.

É o que nos ensina a história. O Brasil foi a última nação do Ocidente a abolir a escravidão. É um país que continua com uma das mais altas concentrações de renda. Mantém um déficit habitacional para a baixa renda superior a nove milhões de habitações. E incorpora na estrutura do Estado elites funcionais com penduricalhos que são ilegais, escandalosos e injustos.

Olhemos nosso percurso histórico. No Segundo Reinado, de 1840 a 1889, o Império manteve os privilégios que o sereno conservadorismo de Pedro II foi capaz de produzir. Na República Velha, de 1889 a 1930, a política do café com leite conviveu com as oligarquias paulista e mineira. E manteve as estruturas rurais dominantes. No hiato da Revolução de 30, Getúlio Vargas fundou o Brasil moderno. Inaugurando a indústria e modernizando o setor público.

No período do golpe de 1964 a 1985, a nação sofreu grave involução política. Com ataque a instituições democráticas. Foi uma longa noite de obscuro sofrimento. Com a sociedade submetida ao regime autoritário. E a política, trôpega, pisoteada por populismo barato. Em São Paulo, com Paulo Maluf. No Nordeste, com o mandonismo longevo de Antônio Carlos Magalhães e José Sarney.

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Em 1994, o brilhantismo dos economistas brasileiros formulou o Plano Real. E a economia ganhou estabilidade na batalha contra a inflação. Com a eleição de Lula, em 2002, o país instalou a era petista. Que dominaria o Brasil por duas décadas. Até o Lula III. Com breve interregno bolsonarista (2018–2022). E uma dúvida crucial na eleição de 2026. Quem será o vencedor?

A conciliação, no Brasil, é moeda de duas faces: de um lado, significa traço cultural. De outro lado, é tática de resistência política. O traço cultural decorre da miscigenação étnica das três raças: o indígena, o português e o africano. Com o arco de pluralismo social e flexibilidade de costumes. Por sua vez, a tática política traz o antirreformismo. E vem com a manipulação de recursos políticos e econômicos utilizados pelos poderosos. Para manter o status quo. O exemplo mais recente é a dificuldade de se aprovar a mudança da escala de trabalho 6 x 1.

A conciliação, no país, resulta em tática de resistência dos que detêm o poder. Para evitar mudanças. Há dois exemplos históricos: no setor privado, a manutenção, por décadas, sem avaliação econômica, de incentivos fiscais a grandes empresas, no valor de 300 bilhões anuais. E, no setor público, a ausência de avaliação de desempenho do funcionalismo. Para melhorar a produtividade funcional. Aceitando a ineficiência mais aberta. Como ocorre com os Correios.

José Bonifácio (1763–1838), tutor de D. Pedro de Alcântara e patriarca da Independência, prestou grandes serviços ao Império. Soube conciliar quando era oportuno. E soube fazer a mudança quando era necessário. Ele disse: “No Brasil, a esfera do possível é maior do que a do real”. A crise que o país sofre neste momento, vinda do berço do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nome. Chama-se muita conciliação. E pouca reforma.

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