Dúvidas
STF estressado e estressante
As desgastantes escaramuças na sessão do STF que tentou deliberar sobre a abertura de investigações de ministros da Corte deixam um oceano de dúvidas que desgastam, além do próprio tribunal, a nação. A sessão foi encerrada com o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo observadores qualificados, fica como probabilidade para o presidente do tribunal, ministro Fachin, a tendência de adiar as análises sobre as alegações de abuso de autoridade contra o ministro Mendonça, designadas para a próxima quarta-feira (23).
A avaliação do entorno do presidente do tribunal é a de que, na prática, o pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão histórica da terça-feira (15) impede que o caso de Mendonça vá ao plenário na semana que vem. Isso porque a vista ocorreu em uma questão de ordem que discute justamente se o pedido de investigação contra Mendonça deve ser julgado junto ou apartado do caso sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O manto do sigilo sobre o inquérito do Banco Master tem sido levantado. E precisava sê-lo. O custo dessa publicidade será permitir que eventuais alvos se esgueirem das diligências policiais, mas a vantagem de franquear essas informações à sociedade, que em alguns dias irá às urnas, excepcionalmente o compensa.
Segundo observadores qualificados, prestigiar o comando republicano de que todos, inclusive juízes do Supremo, estão sujeitos à lei poderá colocar o tribunal numa trilha de mudanças positivas. A ausência de mandatos para a permanência dos ministros na Corte agravou a sua disfuncionalidade.
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A possibilidade de um juiz atuar na Corte por 40 anos, dos 35 aos 75, o que deveria resguardar indicados de pressão partidária, na prática, presta-se a grupos e líderes políticos como seguro perpétuo contra responsabilização. A Folha defende um mandato de 16 anos.
A promiscuidade, pessoal ou por meio de parentes, entre ministros e partes interessadas em seus julgamentos precisa ser neutralizada com a aprovação de um Código de Conduta rígido. Ter a última palavra na distribuição do direito não se confunde com enriquecer. Restringir severamente o número de autoridades com foro no STF integra a lista de alterações a fazer. Com mais de 800 cargos submetidos ao tacão penal da Corte, a sua politização se torna ubíqua. Nada justifica que o conjunto dos protegidos exceda uma dezena, incluindo os chefes dos três Poderes.
Todos os superpoderes individuais dos ministros deveriam caminhar para a extinção. Decisões monocráticas de qualquer ordem são cabíveis apenas em casos excepcionalíssimos de extrema urgência e, ainda assim, passando imediatamente pelo crivo dos pares.
O Supremo carece de colegialidade, imparcialidade, previsibilidade e contenção. Para sanar esses males, precisa urgentemente se reformular. Procrastinar, com a ferida exposta, vai exacerbar na população o desapontamento com tudo o que está aí. O troco, amargo, poderá ser conhecido já nas eleições do dia 4.
Não é surpresa que a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) repercuta de maneiras diversas nos dois polos do eleitorado. Até porque as visões dessas duas parcelas majoritárias do eleitorado divergem sobre fundamentos essenciais do funcionamento do Estado e da sociedade. Por exemplo, elas divergem sobre o socorro à camada socialmente mais despossuída e desprotegida da sociedade e sobre a democracia. Em uma coisa, porém, elas convergem, mas em percentual menor: o uso eleitoral da crise do STF, o que é lamentável.