Artigo
Mudar a Constituição?
Esta é a eleição mais importante desde a redemocratização, pois é sempre preocupante quando um candidato com chances de chegar à Presidência da República afirma que pretende mudar, sem mais, a Constituição brasileira – sobretudo quando esse candidato tem o histórico familiar e político de Flávio Bolsonaro (PL). Pior ainda, Flávio associou, em discurso, a mudança da Carta à intenção de “redemocratizar” o país, o que inevitavelmente suscita a questão sobre o que é democracia para o bolsonarismo, movimento cujo líder, Jair Bolsonaro, louva a ditadura militar e chegou a fazer apologia da tortura.
O senador pelo Rio de Janeiro foi instado a explicar essas declarações. Foi quando citou exemplos de alterações constitucionais, como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, revisão da reforma tributária e fim da reeleição para presidente.
Essas são, em tese, reformas legítimas. A anomalia é a tentativa de espalhar a fake news de que o Brasil não vive uma democracia. Espera-se que essa tenha sido só uma frase de efeito para seus militantes.
Afinal, mesmo os abusos inegáveis cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a eleições plenas e livres, estão longe de tornar o país não democrático.
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Acreditamos, em acordo com juristas, que o Supremo Tribunal Federal precisa de mandatos fixos, de um Código de Conduta e de uma redução drástica do alcance do foro especial para autoridades.
Essas e outras medidas visam fortalecer a Corte, nunca privá-la de seu papel fundamental no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes republicanos. Ainda favorita na corrida eleitoral, Flávio Bolsonaro pouco detalhou sobre o seu plano econômico diante das temerosas contas públicas, a não ser o corte de 2% do PIB, equivalente a cerca de 250 a 300 bilhões de reais, sem especificar onde irá cortar recursos públicos. Educação? Saúde? Programas sociais?
A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto, 11% acima do verificado em 2022. O saldo do Tesouro neste ano ainda caminha para um déficit e, nessa toada, o endividamento crescerá sem parar, impulsionando os juros e sendo impulsionado por eles. Eis aí um desafio: é possível implementar programas sociais sem elevar a dívida pública? Os apertos de contenção de gastos têm que ser sempre nos programas sociais e nos mais desfavorecidos?
O debate público tem sido indigente nesta eleição. Lula claramente tem priorizado os programas sociais, e Flávio Bolsonaro tenta evitar o tema, mas, por medo de perder votos, quando é instado a falar, não se desvincula das posições de Lula.
Enquanto auxiliares apresentam planos em encontros restritos com empresários, Flávio desautorizou publicamente a ideia de retirar a indexação de aposentadorias e outros benefícios sociais ao salário mínimo. O país é muito desigual, e isso precisa ser levado em conta em qualquer política pública de ajuste econômico.
Limitou-se a falar em vendas de imóveis, corte de ministérios e redução de burocracia, propostas nem de longe suficientes. O candidato poderia reduzir as especulações indicando quem seria o seu escolhido para a pasta da Fazenda, mas isso não veio à tona. Tudo isso é muito importante, mas o mais importante, o crucial, é o respeito e a manutenção da democracia.
A democracia brasileira tem 41 anos de vigência, e essa fala de Flávio é uma provocação. Os termos “democracia” e “Constituição” soam duvidosos quando ecoam do clã Bolsonaro, promotor da única agressão feita ao Estado Democrático de Direito nas últimas quatro décadas.