Apoio aos pequenos

Os microempreendedores individuais desempenham papel importante na economia brasileira. Além de gerar renda e oportunidades de trabalho, ajudam a movimentar o comércio e os serviços, estimulam a atividade econômica nos municípios e oferecem uma porta de entrada para a formalização de milhões de trabalhadores. Por isso, medidas que favoreçam o crescimento desses negócios merecem ser consideradas avanços.

A lei sancionada ontem pelo Presidente Lula, que perdoa dívidas tributárias, eleva o limite de faturamento anual e permite a contratação de até dois funcionários, procura responder a dificuldades concretas enfrentadas por essa categoria. O teto, congelado desde 2018, já não acompanhava adequadamente a evolução dos custos e das atividades de muitos pequenos empreendedores.

O perdão dos débitos pode devolver capacidade de crédito a quem ficou inadimplente, enquanto a ampliação do faturamento permite que negócios em expansão permaneçam no regime simplificado por mais tempo.

Em uma economia que depende da capacidade de gerar oportunidades e ampliar a produtividade, apoiar os MEIs não deve ser apenas uma medida de ocasião eleitoral. É uma política de desenvolvimento que precisa ter continuidade, avaliação de resultados e compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.

Shorts Youtube