Câmara encerra semestre sem análise de plano diretor

Na última sessão plenária do primeiro semestre de 2025, realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Maceió encerrou os trabalhos legislativos sem analisar o Plano Diretor do município. A matéria, considerada prioritária para o planejamento urbano da cidade, sequer foi protocolada pelo Executivo. O plano atualmente em vigor data de 2005 e, segundo os vereadores, está completamente defasado diante dos desafios atuais da capital alagoana.

Mesmo com os impasses, Chico Filho avaliou o semestre legislativo. Em seu discurso de encerramento da 54ª sessão ordinária, destacou a aprovação de mais de mil requerimentos, mais de 100 projetos de lei e a realização de mais de 20 audiências públicas sobre temas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.

“O Poder atuou com protagonismo político diante das demandas coletivas da população”, afirmou o presidente, que também ressaltou a pluralidade da Casa, composta por representantes de nove partidos: PL, MDB, PP, PSB, PSD, PDT, Podemos, Solidariedade e União Brasil.

O semestre, no entanto, não foi livre de polêmicas. A operação Falácia, da Polícia Federal, que investiga o vereador Siderlane Mendonça (PL) por corrupção eleitoral e prática de “rachadinhas”, resultou em seu afastamento judicial. Chico Filho minimizou o episódio ao afirmar que a decisão compete exclusivamente à Justiça: “O afastamento do vereador obedece a uma decisão judicial. A Câmara não tem como intervir numa demanda que ocorreu em 2020”, disse.

Em tom pessoal, Chico ainda defendeu o colega de partido. “Não entendo como um fato ocorrido no mandato passado pudesse afastar o vereador Siderlane do seu mandato”. Apesar disso, evitou criticar diretamente a decisão da 2ª Vara da Justiça Eleitoral, que determinou o afastamento por tempo indeterminado. O inquérito também tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).

Entre os avanços administrativos, o presidente destacou a nomeação de servidores aprovados em concurso público e a criação da Escola do Legislativo, que terá como missão a qualificação técnica de servidores e assessorias parlamentares.

Questionado sobre o Plano Diretor, Chico reiterou a necessidade de atualização e cobrou do Executivo. “Estamos aguardando. O plano atual tem 20 anos e a cidade já mudou. É preciso discutir novos vetores de crescimento e urbanização”, afirmou.

A vice-presidente da Casa, vereadora Silvana Barbosa (Solidariedade), avaliou o semestre como produtivo e elogiou o protagonismo dos 10 vereadores novatos. “Eles oxigenaram o debate político com novas ideias e postura de trabalho em defesa da população”, disse.

O vereador mais votado da capital, Luciano Marinho (PL), que obteve quase 18 mil votos, reforçou a urgência da discussão sobre o Plano Diretor. “A cidade precisa urgentemente de um planejamento urbano atualizado, que oriente seu crescimento”, declarou.

Em sua estreia no Legislativo, o vereador delegado Thiago Prado (PP) também destacou a convivência democrática na Casa. “Apesar das divergências, buscamos juntos melhorias para a cidade”, afirmou, ressaltando sua atuação na Comissão de Segurança Pública e nas interlocuções com os governos estadual e federal.

Da base do prefeito, o vereador Eduardo Canuto (PL) criticou a demora no envio do plano. “A cidade exige padrões técnicos atualizados. A população cobra soluções”. Ainda assim, reconheceu avanços em áreas como Educação, Esporte e Segurança.

A vereadora Teca Nelma (PT) destacou a atuação voltada à Educação e aos direitos sociais. “Mantivemos a cobrança ao Executivo e o apoio às lutas das comunidades e minorias. Seguimos firmes na defesa dos direitos sociais”, reforçou.

Na sessão de encerramento, 21 dos 27 vereadores estiveram presentes. Quase todos cobraram o cumprimento da promessa da Prefeitura sobre o envio do novo Plano Diretor. O consenso entre os parlamentares é que o tema deve dominar o segundo semestre legislativo.

Antes do recesso oficial, ainda estão previstas três sessões extraordinárias. A primeira, nesta sexta-feira (27), terá a segunda votação da mudança na Lei Orgânica do Município, que trata do aumento gradual das emendas impositivas – passando de 1,2% para 1,55% do orçamento até 2028. O impacto anual previsto é de R$ 62 milhões no orçamento do município.

Na segunda-feira (30), as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento se reúnem para debater as emendas e a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já na terça-feira (1º), ocorrerá a votação final da LDO, peça essencial para definir as prioridades da gestão municipal em 2026.

O recesso parlamentar começa oficialmente após essas votações. As sessões ordinárias serão retomadas em agosto, mas os vereadores afirmaram que seguirão com atividades nas comunidades e em seus gabinetes, mantendo o vínculo com a população até o retorno do calendário legislativo.