Habilitação
Renan Filho lança hoje novas regras para emissão e renovação da CNH
Mudanças se baseiam em modelos de outros países e devem reduzir custos do documento em até 80%
O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), lança hoje o pacote de mudanças que propõe a modernização e desburocratização do processo para emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A agenda, prevista para as 10h no Palácio do Planalto, contará com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A resolução com novas regras será publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União ), com validade imediata. A publicação deve acontecer após a cerimônia no Palácio no Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
A resolução aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos.
A principal meta da CNH do Brasil, nome dado ao projeto viabilizado pelo governo, é modernizar e, sobretudo, facilitar o processo de obtenção da licença.
Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, dependendo do estado, um valor proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%.
A nova política se inspira em modelos já consolidados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, adotando diversas inovações.
MAIS ACESSÍVEL
Nas redes sociais, Renan Filho afirmou que tem se empenhado pessoalmente para tornar a carteira de habilitação mais acessível. “Eu tenho feito de tudo para baixar o custo da CNH e desburocratizar o processo para milhões de brasileiros. Esse é meu compromisso pessoal e como ministro”, disse.
Segundo ele, a nova exigência do exame toxicológico para condutores de motos e carros representa um retrocesso. “Isso aumenta o custo, aumenta a burocracia e afasta ainda mais quem já sofre para pagar o básico”, criticou.
O Ministro também alertou que o brasileiro já enfrenta dificuldades para arcar com as despesas essenciais. “Se a gente não se posicionar, outras obrigações e outras contas virão. O brasileiro não aguenta mais. Nós precisamos é proteger o cidadão e não criar barreiras que só dificultam a vida de quem trabalha, de quem produz”, declarou.
Renan Filho destacou que o alto custo da habilitação tem levado milhões de brasileiros à informalidade no trânsito. Segundo ele, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no País. Atualmente, a média de preço para obter a carteira gira em torno de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em algumas regiões.
O Ministro também mencionou denúncias de corrupção nos bastidores do sistema, com relatos de compra de carteiras e reprovações propositadamente provocadas em provas práticas. Para ele, a habilitação é uma ferramenta essencial de geração de renda.
“Com a CNH, a pessoa pode trabalhar, rodar de aplicativo, garantir uma renda. A habilitação gera oportunidade”, afirmou.
De acordo com o Ministro, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o País e os simulados vão trazer questões que estarão no teste.
"O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito", explicou.
Renan Filho ressaltou que as aulas, por si sós, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. “O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
BOM CONDUTOR
Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar hoje a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores".
O motorista vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
"Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente", argumentou o ministro.
COMO VAI FUNCIONAR O NOVO APP
O CNH do Brasil substituirá o atual aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e será o centro de todo o processo de habilitação.
O processo começa com o curso teórico gratuito pelo aplicativo, computador, celular ou tablet. Após a conclusão, o candidato recebe um certificado e se apresenta ao Detran apenas para biometria e foto.
Em seguida, faz o exame médico e psicológico, faz a prova teórica e, depois de aprovado, parte para as aulas práticas e prova final. A CNH será disponibilizada automaticamente em formato digital ao final do processo.