Meio ambiente e urbanismo
Projeto do Plano Diretor chega à Câmara de Maceió em meio a críticas e desconfiança
Especialistas e entidades questionam tramitação em regime de urgência e ausência de debate
O envio do novo Plano Diretor de Maceió à Câmara Municipal, após entrega feita pelo então prefeito JHC ao presidente da Casa, vereador Chico Filho, abriu um novo capítulo de tensão entre técnicos, urbanistas e o poder público.
No centro do debate estão críticas à ausência de transparência, à tramitação em regime de urgência e aos possíveis impactos ambientais — especialmente em áreas sensíveis como a região da Lagoa da Anta, que hoje se depara com uma ameaça concreta: a construção de megatorres de até 15 andares cada, no coração da Jatiúca. O projeto é da construtora Record e intensifica o debate sobre os limites do adensamento urbano na capital.
Um relatório preliminar elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas e do movimento BR Cidades Maceió aponta que o encaminhamento do projeto em caráter acelerado compromete a análise técnica e limita o debate público sobre uma das leis mais estruturantes da cidade.
“O documento, de alta complexidade, necessita de tempo para ser analisado e compreendido. É preocupante o caráter de urgência de votação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, após 10 anos de atraso, violando o processo legal de discussão e aprovação de uma lei que afeta a vida de milhares de maceioenses”, afirmam Caroline Santos, Débora Cavalcanti e Airton Omena Jr.
CRÍTICAS AO PROCESSO E À FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Além do regime de urgência, especialistas apontam fragilidades no processo de construção do texto. Segundo o relatório, a versão final não foi submetida ao Conselho de Revisão do Plano Diretor antes de ser enviada ao Legislativo, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a legitimidade do processo.
Os pesquisadores também avaliam que a participação popular foi limitada, com reuniões concentradas e pouca presença nos territórios, reduzindo o alcance do debate.
“A cidade não está à venda. Quem pode comprar a cidade? A cidade é de todos, principalmente dos seus moradores”, destacam, ao criticar a inclusão de conceitos como marketing territorial no planejamento urbano.
ADENSAMENTO E IMPACTOS URBANOS
Outro ponto de preocupação envolve o modelo de crescimento proposto. A análise técnica aponta a necessidade de aprofundamento sobre os efeitos do adensamento e da verticalização, especialmente em áreas sensíveis, como o entorno de Jaraguá, a planície litorânea sul e regiões costeiras estratégicas.
Os especialistas alertam para possíveis impactos sobre o patrimônio histórico, a paisagem urbana e a infraestrutura existente, em um cenário em que a cidade já enfrenta desafios relacionados à mobilidade, drenagem e saneamento.
O Instituto de Arquitetos do Brasil - AL também identifica inconsistências entre diretrizes e instrumentos urbanísticos, indicando que certos parâmetros podem favorecer dinâmicas de valorização imobiliária em detrimento da equidade territorial.
Segundo a entidade, o ritmo de crescimento urbano não tem sido acompanhado por melhorias estruturais, o que já se reflete em problemas como engarrafamentos, alagamentos e contaminação de praias.
QUESTÃO AMBIENTAL
E ÁREAS DE RISCO
No campo ambiental, o modelo proposto também é alvo de críticas. O relatório associa a expansão urbana a processos como impermeabilização do solo, rebaixamento do lençol freático e aumento da vulnerabilidade em áreas costeiras.
Há ainda preocupação com possíveis conflitos entre o zoneamento e áreas protegidas, como a sobreposição em regiões da APA Catolé e o avanço da urbanização sobre áreas ambientalmente sensíveis, incluindo o litoral norte.
“CAIXA-PRETA”
NA MINERAÇÃO
Um dos pontos mais sensíveis do debate envolve as áreas afetadas pela mineração. Para o urbanista Dilson Ferreira, o Plano Diretor apresenta lacunas graves na transparência das informações.
“Se a área é classificada como monitorada, é indispensável a existência de um sistema de informações com dados públicos, abertos e acessíveis à população que precisa saber o que está sendo monitorado, como ocorre o monitoramento, quem monitora e quais são os resultados”, afirmou.
Segundo ele, o cenário atual ainda é de opacidade. “Hoje não temos dados sobre essa área. Até a Defensoria Pública e o Ministério Público têm dificuldade de acesso. É uma caixa-preta para todos nós”, declarou.
PRESSÃO POR
DEBATE PÚBLICO
Diante do conjunto de críticas, especialistas e entidades reforçam a necessidade de ampliar o debate antes da votação do projeto.
A avaliação predominante é de que, apesar da importância de atualizar o Plano Diretor após uma década, o processo exige mais transparência, participação social e tempo para análise técnica.
O projeto segue agora em tramitação na Câmara Municipal, em meio à pressão por abertura do debate público sobre os rumos do desenvolvimento urbano de Maceió.