CAE do Senado aprova parecer de Renan Calheiros sobre renegociação de dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), o projeto relatado pelo senador Renan Calheiros que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas. A proposta segue agora para votação em regime de urgência no plenário do Senado.

O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O parecer também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas junto a cooperativas e fornecedores de insumos.

Durante a sessão, Renan afirmou que o projeto foi construído após negociações com o Ministério da Fazenda, mas ressaltou divergências em relação ao texto sugerido pela equipe econômica. “Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou.

Além da linha de crédito, a proposta prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais.

A senadora Tereza Cristina afirmou que o texto incorporou sugestões da equipe econômica do governo federal, especialmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) nas operações.