Reestruturação
ALE aprova projeto que altera critérios de ascensão de militares
Proposta defendida por associações da categoria segue para sanção do Governador Paulo Dantas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou ontem o projeto de lei que redefine critérios para a ascensão na carreira de policiais e bombeiros militares do Estado. A proposta, considerada uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos, agora segue para sanção do Governador Paulo Dantas (MDB).
A aprovação foi comemorada por representantes das associações militares, que classificaram a medida como um avanço para a política de promoções dentro das corporações. Segundo o presidente da Associação dos Militares do Estado de Alagoas (Ameal), sargento Clodoaldo, o projeto vinha sendo discutido desde 2021 e enfrentava impasses que retardaram sua tramitação.
De acordo com o dirigente, a proposta foi destravada após negociações conduzidas junto ao governo estadual e parlamentares da base aliada. "Era uma luta antiga dos militares. Estamos na luta desde 2021, que se encontrava se arrastando. Com a sanção do governador Paulo Dantas, o projeto já passa a valer imediatamente e em agosto já teremos novos promovidos", disse o sargento.
Durante a tramitação na Assembleia, o texto recebeu emendas parlamentares e foi alvo de debates entre os deputados. Apesar das alterações, os representantes dos militares avaliam que os principais pontos defendidos pela categoria foram preservados na versão aprovada.
Entre as mudanças incorporadas ao projeto está uma emenda voltada à banda de música da corporação, defendida pela deputada estadual Cibele Moura (MDB). A medida foi citada por lideranças militares como uma das contribuições aprovadas durante a votação.
Outra novidade é a exigência do curso superior em direito para ser oficial da corporação e remanejamento de vagas de tenentes para capitão e major.
A aprovação do projeto, no entanto, não encerra a pauta de reivindicações dos militares. As associações afirmam que o próximo objetivo será a discussão do chamado escalonamento vertical, mecanismo que trata da estrutura remuneratória e da progressão funcional dentro das corporações.