Recursos
MPE e TCE investigam gastos milionários da prefeitura com o São João Massayó 2026
Segundo o Ministério Público, somente os cachês dos artistas estão estimados em R$ 14,8 milhões
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) ampliaram o acompanhamento dos gastos da Prefeitura de Maceió com o São João Massayó 2026. A investigação foi formalizada por meio de representação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que levou o conselheiro Bruno Albuquerque Toledo a requisitar informações detalhadas à administração municipal.
O foco da apuração são possíveis irregularidades na gestão orçamentária e financeira do evento, previsto para ocorrer entre os dias 22 e 29 de junho, nos polos Jaraguá e Benedito Bentes. De acordo com o Ministério Público, somente os cachês das atrações artísticas estão estimados em cerca de R$ 14,8 milhões, sem incluir despesas com estrutura, logística e contratação de artistas locais.
Na representação, o MP sustenta que os gastos podem não ter sido devidamente contemplados nos instrumentos de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Contratações Anual (PCA). O órgão também aponta que a dotação inicialmente destinada a festividades, de aproximadamente R$ 5,9 milhões, foi ampliada para mais de R$ 21 milhões por meio de créditos suplementares.
Outro ponto questionado é a origem dos recursos utilizados. Segundo o Ministério Público, parte dos créditos teria sido aberta mediante anulação de despesas obrigatórias, inclusive ligadas à gestão da dívida pública municipal, o que poderia caracterizar uma inversão de prioridades orçamentárias.
A representação ainda cita indicadores que, na avaliação do órgão, revelam fragilidade fiscal do município, como disponibilidade de caixa líquida negativa de recursos não vinculados ao final de 2025, elevado volume de restos a pagar — estimado em cerca de R$ 287 milhões — e indícios de inadimplência em serviços essenciais, entre eles coleta de lixo, limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos.
Ao analisar o pedido, o relator do TCE reconheceu a relevância e a gravidade dos fatos apresentados, mas ponderou que uma eventual suspensão imediata do evento poderia provocar impactos econômicos e sociais significativos. Na decisão, destacou a importância do São João Massayó para o turismo, o comércio, a rede hoteleira, bares, restaurantes e trabalhadores informais, optando por ouvir previamente a Prefeitura antes de deliberar sobre medidas cautelares.
O Tribunal determinou que o município apresente documentação completa sobre as contratações relacionadas ao evento, incluindo artistas, empresas organizadoras, fornecedores, patrocinadores e prestadores de serviços. Também foram solicitadas informações detalhadas sobre receitas, despesas, critérios de acesso do público e demonstrativos atualizados da situação fiscal do município.
O conselheiro advertiu que a ausência de informações ou o envio incompleto dos documentos poderá influenciar a análise de eventual medida cautelar. Após a manifestação da Prefeitura, o processo retornará ao TCE, que decidirá sobre a adoção de medidas que poderão impactar diretamente a execução financeira do São João Massayó 2026.