Câmara adia discussão de projetos para servidores públicos por falhas técnicas

Mais de 100 servidores municipais ocuparam pacificamente, na manhã dessa quarta-feira (17), as dependências da Câmara Municipal de Maceió em busca de respostas para um impasse que se arrasta há dois meses e envolve a reestruturação funcional da maioria das categorias do serviço público da capital.

Cerca de 50 representantes sindicais e de associações lotaram a sala de reuniões do Legislativo com a expectativa de discutir mudanças e definir estratégias para a votação de 14 dos 16 projetos encaminhados pelo ex-prefeito João Henrique Caldas (PSDB), em 3 de abril, último dia de sua gestão antes de se afastar para disputar as eleições.

O encontro, convocado e presidido pelo vereador Chico Filho (PSDB), terminou sem nenhuma definição concreta. A principal reclamação dos servidores foi a ausência de informações consideradas essenciais para a análise das matérias, sobretudo os estudos de impacto financeiro dos projetos que tratam da implantação de planos de cargos e salários, reorganização de carreiras, reestruturação de setores operacionais e concessão de gratificações.

A falta desses dados levantou dúvidas sobre a viabilidade das propostas e expôs fragilidades técnicas na elaboração dos textos enviados ao Legislativo. A situação tornou-se ainda mais delicada após representantes da área econômica da Prefeitura, juntamente com o líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Palmeira (PL), informarem aos vereadores, um dia antes da reunião, que os cálculos financeiros estão sendo refeitos.

A revelação reforçou a percepção dos sindicalistas de que os projetos chegaram à Câmara sem o devido respaldo técnico e orçamentário, mesmo possuindo potencial para gerar impactos permanentes na folha de pagamento municipal. O fato ganha ainda mais relevância diante da previsão de um orçamento de R$ 5,7 bilhões para 2027, que precisará absorver os custos decorrentes das mudanças estruturais propostas sem comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A frustração dos servidores também decorre da demora na tramitação das matérias. Desde abril, os projetos permanecem praticamente estacionados entre a Mesa Diretora e as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, sem avanço significativo. Para os representantes das categorias, o cenário contrasta com a expectativa criada quando os projetos foram anunciados.

“Hoje o clima é de frustração”, resumiu o fiscal de postura Claudionor da Silva, ao destacar a ausência de calendário para novas negociações e para a votação das propostas.

Apesar da insatisfação, as lideranças sindicais adotaram um discurso de cautela. O delegado sindical e agente municipal de trânsito, Wagner Amaral, afirmou que não existe ambiente para radicalização. Segundo ele, as categorias apostam no diálogo como caminho para corrigir distorções identificadas nas propostas.

“Queremos discutir e negociar. Esses projetos são aguardados há mais de 20 anos”, afirmou, reforçando que o funcionalismo busca garantir que as futuras carreiras sejam estruturadas de forma justa e sustentável.

Ao final da reunião, ficou definido apenas que haverá uma nova rodada de negociações entre representantes dos servidores, vereadores e integrantes da Prefeitura, embora sem data marcada. Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo permanece sem entrar em recesso porque ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).