Alertas ignorados e acusações prescritas: os detalhes da denúncia do MPF contra a Braskem

Oito anos após os tremores que deram início à maior tragédia socioambiental da história de Maceió, a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem reúne dois elementos centrais: a existência de alertas internos sobre os riscos da mineração de sal-gema e o reconhecimento de que parte das condutas investigadas já prescreveu.

A ação penal, aceita pela Justiça Federal, é resultado de anos de investigação da Polícia Federal na Operação Lágrimas de Sal. Relatórios técnicos, e-mails, pareceres internos, estudos geológicos e documentos de licenciamento compõem o conjunto de provas reunido pelos investigadores.

Segundo o MPF, os documentos indicam que técnicos e gestores da empresa discutiam internamente problemas relacionados à estabilidade das minas, enquanto parte dessas informações não teria sido apresentada de forma completa aos órgãos de fiscalização.

A crise ganhou repercussão nacional após os tremores registrados em março de 2018 e a conclusão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que apontou a mineração de sal-gema como principal causa da instabilidade do solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Embora os fatos tenham se tornado públicos há oito anos, a denúncia criminal só foi apresentada em outubro de 2025.

Segundo a própria denúncia, parte dos fatos investigados não poderá mais resultar em responsabilização criminal por já estarem prescritos.

O caso mais emblemático envolve Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável técnico pela exploração das minas durante décadas.

Seu nome aparece associado a estudos, relatórios, pareceres técnicos e discussões relacionadas à operação das minas desde os anos 1980.

Os procuradores afirmam que documentos produzidos por consultorias especializadas eram encaminhados a ele e que alertas sobre a estabilidade das cavernas subterrâneas já circulavam internamente muito antes de a crise se tornar pública.

Entre os documentos citados está uma troca de mensagens de novembro de 2015 entre Cabral e o consultor Álvaro Maia. Pelo WhatsApp, Maia afirma que determinados parâmetros de segurança já haviam sido ultrapassados “há muito tempo”. A resposta de Cabral foi curta: “Uma irresponsabilidade.”

A denúncia menciona estudos produzidos pela consultoria americana PB-KBB em 1986, pareceres elaborados por Álvaro Maia a partir de 1988 e relatórios dos anos 1990 que alertavam para riscos associados às cavernas subterrâneas.

VULNERABILIDADES

Entre os documentos considerados mais relevantes pelos procuradores está um e-mail enviado em 14 de março de 2018, apenas onze dias após o tremor que levou autoridades a intensificar as investigações sobre a origem das fissuras que se espalhavam por bairros de Maceió.

A mensagem foi enviada por Alex Cardoso Silva, então responsável pela exploração da lavra, ao coordenador de mineração Ângelo Brandão Athanasakis.

Segundo a denúncia, Alex informou que já havia recomendado a paralisação dos poços 27, 29, 30 e 31 e defendia que eles não voltassem a operar.

O texto termina com uma frase destacada pelos investigadores: “Não podemos deixar vulnerabilidades que não teremos como explicar no futuro.”

ALERTAS ANTERIORES

Segundo os procuradores, em 21 de dezembro de 2017 — meses antes dos tremores — Alex Cardoso elaborou um relatório interno analisando a situação das minas 14, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35.

O documento apontava que alguns poços operavam sem levantamentos sonar na frequência recomendada, outros funcionavam sem utilização de blanket de óleo e algumas minas anteriormente desativadas por problemas de estabilidade haviam retornado à operação.

O relatório também registrava a continuidade da exploração em cavidades que já teriam ultrapassado parâmetros considerados adequados por consultorias contratadas pela própria companhia.

“DANOS IRREVERSÍVEIS”

Em outro trecho da denúncia, o MPF reproduz uma troca de mensagens enviada em 30 de junho de 2018 entre Alex Cardoso e Galileu Moraes Henrique, então gerente de produção da Braskem. O assunto central eram as minas 30 e 31, localizadas sob áreas residenciais.

Segundo a acusação, Alex alertou que ambas estavam maiores do que os limites recomendados por consultorias especializadas, que já haviam defendido sua paralisação.

A denúncia reproduz três observações feitas pelo engenheiro:

“1 - As cavernas das Minas M#31D e M#30D estão maiores do que as recomendações feitas pela consultoria contratada por Adolfo em 2013, cujo relatório foi encaminhado ao DNPM;

2 - A recomendação para paralisar os poços M#30D e M#31D foi parcialmente acatada. Apenas o poço M#30D foi paralisado;

3 - Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho formado por especialistas contratados pela BRASKEM (…) A recomendação foi paralisar os poços M#30D e M#31D.”

Segundo o MPF, o engenheiro também registrou que os danos observados eram “irreversíveis” e escreveu que a defesa da companhia poderia ser questionada porque “não foram seguidas várias recomendações”.

POÇO PROBLEMÁTICO

Ao discutir alternativas para manter o abastecimento de salmoura da planta de cloro-soda, Alex Cardoso escreveu: “Precisamos montar uma outra estratégia para atender a cloro-soda em sal, pois não é possível mais aguardar. O poço M#31D precisa ser paralisado imediatamente.”

Para o MPF, o conteúdo demonstra que coexistiam duas preocupações dentro da empresa: a continuidade da produção industrial e a situação das minas localizadas sob áreas habitadas.

RELATÓRIO CONFIDENCIAL

No dia 21 de março de 2018, Alex Cardoso encaminhou a Paulo Roberto Cabral de Melo um estudo produzido pela empresa Flodim do Brasil em 2013 sobre estabilidade e subsidência das minas 16, 17, 30 e 31.

O assunto do e-mail chamava atenção:“Confidencial – Relatório Flodim completo”.

Segundo o MPF, o documento demonstra que técnicos responsáveis pela atividade tinham acesso a análises sobre estabilidade das cavernas e subsidência do terreno.

Um dos pilares da denúncia é a diferença entre informações registradas internamente e aquelas apresentadas aos órgãos de fiscalização.

Segundo o MPF, documentos internos da companhia registravam vazamentos de salmoura, comunicação entre cavernas subterrâneas, necessidade de reavaliar a estabilidade de determinadas minas e recomendações específicas de monitoramento em áreas habitadas.

Entretanto, parte dessas informações não apareceu de forma completa nos documentos apresentados durante processos de licenciamento ambiental.

A denúncia cita como exemplo um Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental protocolado em 2010 para renovação de licença de operação. Segundo a acusação, o documento possuía apenas uma página e não apresentava informações sobre passivos ambientais, gerenciamento de riscos, avaliação operacional e medidas de mitigação. Relatórios de 2014 e 2016 teriam seguido padrão semelhante.

RESPONSÁVEIS

A ação penal tem como réus a Braskem e 17 pessoas físicas. Entre os denunciados estão ex-diretores industriais, ex-gerentes de produção, engenheiros, consultores e ex-servidores públicos ligados a processos de licenciamento e fiscalização.

As acusações incluem crimes ambientais, dano qualificado, exploração irregular de recurso mineral, falsidade ideológica e fraude em procedimentos administrativos.

Segundo a denúncia, alguns investigados respondem por dezenas de episódios distintos. Paulo Márcio Tibana, por exemplo, foi denunciado por 19 episódios de fraude em procedimento administrativo ambiental. Alex Cardoso Silva responde por oito acusações da mesma natureza, além de outros crimes apontados pelo Ministério Público Federal.

A denúncia representa a primeira tentativa de responsabilização criminal decorrente do afundamento do solo que provocou a retirada de aproximadamente 60 mil moradores e transformou definitivamente a geografia urbana de Maceió.