Câmara de Água Branca é investigada por reforma em prédio alugado e terreno sem uso

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a doação de um terreno público da prefeitura para a Câmara Municipal de Água Branca, no Sertão do estado. A medida foi publicada na edição dessa quinta-feira (16) do Diário Oficial do órgão.

De acordo com o documento, a apuração tem como foco um imóvel doado há aproximadamente 20 anos pelo Executivo para a construção da sede própria do Legislativo municipal. No entanto, segundo o MP, não há registro de que a obra tenha sido feita até hoje, mesmo após duas décadas da autorização legal.

A doação foi formalizada por meio da Lei Municipal nº 512/2006, que previa a destinação de um terreno de 25 metros por 25 metros, localizado no Loteamento Enoque Gomes/Tatajuba. Apesar disso, a Câmara segue funcionando em um imóvel alugado, no centro da cidade, o que gera despesas contínuas aos cofres públicos.

Além da ausência de utilização do terreno, o Ministério Público também investiga possíveis inconsistências em gastos com a reforma do prédio locado pelo Legislativo municipal. Há indícios de despesas públicas com benfeitorias em um imóvel particular, mesmo com contratos que, em tese, atribuiriam essa responsabilidade ao proprietário.

Outro ponto sob análise envolve a dispensa de licitação, destinada à reforma do plenário da Câmara. Segundo o MP, foram identificadas movimentações financeiras que podem indicar inconsistências entre empenhos, liquidações e pagamentos, o que motivou o aprofundamento das investigações.

O procedimento foi instaurado com base em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAL.