Legislativo
Congresso entra em recesso com projetos pendentes
Fim da escola 6X1 é uma das principais propostas que aguardam votação
O Congresso Nacional entrou em recesso nessa sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas previstas para o primeiro semestre. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
ESCALA 6X1
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
CRIMINALIZAÇÃO
DA MISOGINIA
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia — o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896/2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara buscaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada diante da pressão da ala conservadora do Congresso.
A urgência do PL foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto havia sido aprovado por unanimidade em março.
Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para a construção de um texto de consenso.
“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, disse Motta.