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MPs cobram Prefeitura de Maceió por divulgar obras da Braskem como municipais
Órgãos determinaram a instalação de placas destacando a origem dos recursos
Os ministérios públicos Federal (MPF) e de Alagoas (MPAL) recomendaram que a Prefeitura de Maceió corrija a divulgação de obras custeadas pela Braskem que, segundo os órgãos, foram apresentadas como investimentos do município. Caso a recomendação não seja cumprida, os MPs informaram que poderão ajuizar ação.
O documento, assinado por procuradoras da República e pelo promotor de Justiça Jorge Dória, determina a instalação de placas identificando a origem dos recursos e a publicação de retificações nas redes sociais da prefeitura e do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos). As intervenções foram financiadas pela Braskem como parte do acordo de reparação pelos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital.
Em nota, a prefeitura afirmou que mantém diálogo com os órgãos de controle e que já adota medidas para dar a devida publicidade às obras reparatórias.
A recomendação cita dois casos: a reinauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD), em 1º de julho, e a inauguração da Avenida Linha Verde, no dia 3. Os eventos tiveram a participação de Rodrigo Cunha, secretários, vereadores e do ex-prefeito JHC (PSDB), pré-candidato ao governo de Alagoas.
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Segundo os MPs, as cerimônias não informaram que as obras foram financiadas pela Braskem, atribuindo os investimentos à gestão municipal. Para os órgãos, a omissão pode induzir a população a erro e desvirtuar a finalidade da publicidade institucional.
Os MPs deram prazo de 10 a 60 dias para que a prefeitura se manifeste e deixe de divulgar obras do acordo de reparação sem informar sua origem.
No caso da Linha Verde, a recomendação afirma ainda que a via foi inaugurada antes da conclusão dos serviços, permanecendo pendentes obras de drenagem, sinalização, dispositivos de segurança e urbanização.