Caso Iprev
Ministro André Mendonça aponta cinco indícios de irregularidades no caso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou cinco grupos de possíveis irregularidades nas aplicações de R$ 97 milhões do Iprev de Maceió em letras financeiras do Banco Master. O primeiro ponto é a possível incompatibilidade entre os aportes e a política de investimentos do Iprev.
Em 2023, a meta para ativos bancários era de 0%, enquanto, em 2024, o limite passou a 5%. Ainda assim, a exposição ao Master teria chegado a cerca de 20% dos recursos do fundo.
A segunda suspeita envolve o risco dos títulos, que eram subordinados, tinham liquidez restrita e não contavam com garantia ordinária. O terceiro ponto é o credenciamento do Banco Master. A PF afirma que a instituição não integrava, na época do primeiro aporte, de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, a lista do Ministério da Previdência de bancos habilitados a receber recursos de regimes próprios.
A quarta possível irregularidade envolve a governança do Iprev. A aprovação da política de investimentos para 2024 teria ocorrido com apenas quatro assinaturas, embora as regras citadas pela PF exigissem pelo menos sete integrantes presentes e seis votos favoráveis.
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Por fim, a investigação questiona as cotações utilizadas para justificar os investimentos, por comparar instituições e produtos com perfis de risco distintos sem comprovação de equivalência. Mendonça ressaltou que os elementos não comprovam fraude, mas exigem justificativa técnica que, até o momento, foi considerada “inexistente ou insuficiente”.