Democracia em declínio

A democracia brasileira não corre perigo apenas quando alguém ameaça fechar o Congresso, afrontar o Supremo ou colocar tropas nas ruas. Ela começa a morrer muito antes, silenciosamente, quando o cidadão deixa de acreditar no voto, quando os representantes perdem a autoridade moral, quando a corrupção deixa de ser uma anomalia e passa a integrar a paisagem cotidiana do poder. Morre um pouco quando o dinheiro público compra influência, quando emendas parlamentares se transformam em instrumentos de dominação eleitoral, quando investigações encontram obstáculos exatamente onde deveriam encontrar proteção. É nesse ambiente que o Brasil chega às eleições de 2026.

Comecemos pelo Congresso. Câmara e Senado deveriam ser a expressão maior da soberania popular. Mas como falar em representação legítima quando bilhões de reais em emendas parlamentares passaram a circular num sistema marcado pela falta de transparência, pela dificuldade de rastrear autores e beneficiários e, agora, por investigações sobre possíveis desvios?

É preciso fazer uma distinção jurídica: nem todo parlamentar que utiliza emendas pratica corrupção e nenhum mandato pode ser chamado juridicamente de ilegítimo sem decisão da Justiça Eleitoral. Mas existe também uma legitimidade política e moral. Quando dinheiro público é utilizado para construir currais eleitorais, subjugar prefeitos ou produzir gratidão eleitoral, a igualdade da disputa é corroída.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Executivo também enfrenta desgaste. O escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS tornou-se uma ferida aberta. A Operação Sem Desconto continua produzindo desdobramentos e já alcançou políticos, empresários e associações, com investigações sobre lavagem de dinheiro e movimentações patrimoniais suspeitas. Existe algo particularmente repugnante quando o dinheiro retirado ilegalmente pertence a aposentados e idosos que dependem daquele benefício para comprar comida e medicamentos.

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Há ainda as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, relacionadas a suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações com pessoas envolvidas no caso do “Careca do INSS”. No mesmo contexto surgiu o nome de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do Presidente — Lula chegou a afirmar que o comportamento do ex-assessor foi errado.

E então chegamos ao Banco Master, episódio que melhor simboliza a crise porque seus tentáculos não obedecem a fronteiras ideológicas. Daniel Vorcaro tornou-se personagem de investigações que alcançam o governo, o Congresso, a oposição e o Judiciário.

Mas quem pretender transformar o escândalo numa arma exclusiva contra o PT encontrará dificuldades. Flávio Bolsonaro confirmou ter solicitado recursos a Vorcaro para a produção de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Segundo documentos revelados pela imprensa, Vorcaro repassou aproximadamente R$ 61 milhões ao projeto.

E agora a crise chegou ao endereço que deveria representar a última trincheira da confiança institucional: o Supremo Tribunal Federal. Documentos produzidos pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro revelaram mensagens e tratativas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A investigação também aponta metadados segundo os quais Moraes teria feito alterações em documento referente ao contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes — contrato de valor aproximado de R$ 131 milhões. O escritório nega irregularidades. É devastador para uma democracia quando perguntas dessa gravidade alcançam um ministro do Supremo — não porque ministros sejam culpados até demonstrarem inocência, mas porque exatamente deles se exige um padrão de comportamento acima de qualquer suspeita.

Mais perturbador é perceber que o problema pode alcançar justamente quem deveria decidir se haverá investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade e o arquivamento da apuração sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

Meu medo é exatamente o contrário: que haja tanta gente poderosa, de tantos partidos e tantas instituições envolvida que surja um silencioso pacto de sobrevivência. Você não mexe comigo, eu não mexo com você. A Câmara silencia diante do Supremo. O Supremo evita conflitos com o Congresso. O Executivo preserva aliados. A oposição grita contra um adversário enquanto esconde os próprios constrangimentos. E o brasileiro paga a conta.

Quando parcela importante da população deixa de acreditar no Congresso, no governo, no Supremo, nos partidos e até no processo eleitoral, cria-se um vazio. E vazios institucionais sempre atraíram aventureiros.

Nenhum escândalo, nenhuma corrupção, nenhuma decepção com o Supremo ou com o Congresso autoriza ruptura constitucional, golpe ou intervenção. A solução para uma democracia doente não é acabar com ela. É fazê-la funcionar. Investigar quem tiver de ser investigado. Processar quem tiver de ser processado. Condenar quem tiver provas contra si e garantir defesa a quem for acusado.

Não temo apenas aquilo que estamos descobrindo hoje. Temo aquilo que o silêncio das instituições poderá produzir amanhã. Uma democracia suporta políticos ruins, governos ruins, crises econômicas e escândalos. O que nenhuma democracia suporta indefinidamente é a certeza coletiva de que existem cidadãos submetidos à lei e poderosos acima dela.

E então resta a pergunta que hoje deveria tirar o sono de Brasília: o que acontecerá amanhã?