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Alterações

Concursos têm novas regras e datas após decisões judiciais em AL

Editais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram retificados para cumprir determinações da Justiça

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Concurso do Corpo de Bombeiros terá inscrições reabertas
Concurso do Corpo de Bombeiros terá inscrições reabertas | Foto: Rogério Nascimento

Dois dos principais concursos da área de segurança pública de Alagoas passaram por mudanças após decisões judiciais. Publicados ontem no Diário Oficial, os novos editais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) alteraram regras de participação, reserva de vagas e etapas dos certames.

Já o concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) entrou em uma nova fase, com a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e do resultado provisório das discursivas.

No caso do CBM/AL, o Edital nº 7, de 4 de setembro de 2026, determina a reabertura das inscrições e a retificação do cronograma em cumprimento a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão judicial provocou mudanças principalmente nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) e na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

A idade mínima para participação permanece em 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação. Já a idade máxima é de 30 anos completos até a data-limite para inscrição. A restrição, entretanto, não se aplica a candidatos que já integrem corporações militares estaduais, independentemente do estado de origem, conforme previsto na legislação federal.

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O concurso oferece 344 vagas. Para oficial de Estado-Maior são 44 vagas; para soldado combatente QPBM/1, 210; e para soldado combatente QPBM/2, 90. Em todos os cargos, a distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).

O edital também estabelece 5% de reserva para PcD, observados os critérios de arredondamento e o limite máximo previsto para cada cargo.

Outro ponto destacado é que uma eliminação por condição clínica deverá ser fundamentada em parecer médico.

As novas inscrições para o concurso dos Bombeiros serão de 18 de setembro a 26 de outubro. O pagamento da taxa poderá ser feito até 28 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027.

PM

Na Polícia Militar, o Edital nº 11, de 4 de setembro de 2026, também promoveu alterações por determinação judicial. O documento cita o cumprimento da decisão proferida pelo STF na Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL.

A decisão restabeleceu os efeitos de determinação anterior da Justiça de Alagoas relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O concurso oferece 1.060 vagas, sendo 60 para oficial de Estado-Maior e 1.000 para soldado do quadro de praças.

Para oficial de Estado-Maior, são 22 vagas imediatas para ampla concorrência, duas para PcD e seis para PPIQ, com a mesma quantidade destinada ao cadastro de reserva. Para soldado, são 375 vagas imediatas para ampla concorrência, 25 para PcD e 100 para PPIQ, também repetidas no cadastro de reserva. As regras de idade seguem o mesmo padrão do concurso dos Bombeiros.

Após as provas e o TAF, os candidatos classificados dentro dos limites estabelecidos serão convocados para a avaliação médica.

As inscrições da PM começam em 14 de setembro e seguem até 16 de outubro de 2026. O prazo para pagamento da taxa termina em 20 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 17 de janeiro de 2027.

UNEAL

Na Universidade Estadual de Alagoas, o momento é diferente. O Edital nº 10, de 8 de setembro de 2026, divulgou o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório das provas discursivas do concurso de nível superior.

A seleção contempla cargos de analista administrativo, em áreas como Direito, Psicologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Análise de Sistemas, Secretariado e Libras, além de cargos de gestor em planejamento de educação, nas áreas de Planejamento e Gestão.

Agora, os candidatos que quiserem contestar o resultado provisório da prova discursiva terão prazo para apresentar recurso. O período começa às 10h de 10 de setembro e termina às 18h de 16 de setembro.

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