CASO MASTER
Gilmar tenta levar ao plenário caso de usinas que expõe relação de ministros com Vorcaro
Ministro que que pares analisem um recurso em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucroalcooleiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou nessa terça-feira (22) um pedido para levar ao plenário o julgamento bilionário que envolve o setor sucroalcooleiro e opôs o decano a colegas que ocupam uma ala diferente na corte, como Kassio Nunes Marques, em meio à crise interna causada pelo Banco Master.
Na questão de ordem, levada à Segunda Turma, o relator do caso defende que os dez ministros analisem um recurso em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O julgamento foi marcado no plenário virtual da turma — onde os magistrados apenas depositam seus votos, sem discussão do tema. A análise começa na próxima sexta (25) e vai até 2 de outubro. O colegiado vai apenas decidir se leva ou não o caso ao plenário, sem entrar no mérito.
O pedido de Gilmar foi apresentado em um processo da Raízen, mas a ideia do relator é uniformizar no plenário o entendimento do STF sobre a exigência de perícia individual para comprovar o prejuízo de cada usina quando os critérios de indenização estiverem decididos em sentença transitada em julgado — ou seja, quando não cabe recurso.
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Em um tema de repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todas as outras), em 2020, a corte estabeleceu que a responsabilidade da União no caso das empresas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia individualizada, com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma. Essa é a posição também defendida por Gilmar.
Com base nisso, a União passou a questionar as sentenças transitadas em julgado em décadas anteriores, mediante ações rescisórias ou impugnações a cumprimento de sentenças.
A discussão voltou à tona depois de ter sido revelado que o dono do Master, Daniel Vorcaro, se reuniu com Gilmar Mendes em 11 de abril de 2024 para defender os interesses da Destilaria Alcídia S/A.