PROPAGANDA
Eleições somam mais de 800 pedidos de direito de resposta
Desembargador afirma que troca de ofensas tem ocupado espaço que deveria ser destinado ao debate de propostas
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) recebeu mais de 800 pedidos de Direito de Resposta e Representações em apenas 20 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O número foi classificado como “absurdo” pelo desembargador eleitoral substituto Ivan Vasconcelos Brito Júnior, durante sessão ordinária presencial da Corte, ocorrida na semana passada. A quantidade equivale ao recebimento de uma média de 40 demandas desta natureza por dia no tribunal.
O alerta ocorre em uma eleição marcada por forte disputa entre as candidaturas e com aumento da judicialização da propaganda. Para o tribunal, o volume de representações também revela o impacto que os conflitos entre as campanhas estão tendo sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
Ao comentar o cenário da campanha, o desembargador demonstrou preocupação com o conteúdo levado ao eleitorado pelos candidatos, especialmente nas disputas majoritárias. Segundo ele, a troca de ofensas e ataques pessoais tem ocupado espaço que deveria ser utilizado para a apresentação de propostas e para o diagnóstico dos principais problemas de Alagoas.
Para Ivan Vasconcelos, o excesso de confrontos prejudica o acesso do eleitor a uma informação qualificada justamente em um período em que a população precisa conhecer as ideias e os projetos dos candidatos para os cargos em disputa.
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O desembargador também fez um alerta aos candidatos e aos advogados que atuam nas campanhas. Segundo ele, o fato de não existir censura prévia sobre a propaganda eleitoral não significa que a Justiça Eleitoral não possa atuar posteriormente diante de eventuais irregularidades.
Na avaliação apresentada durante a sessão, a ausência de censura prévia não significa inexistência do poder de polícia da Justiça Eleitoral. Por isso, o magistrado pediu que os advogados orientem seus clientes sobre os limites previstos para a propaganda político-eleitoral.
Ivan Vasconcelos também destacou que o TRE-AL não deve se transformar em um “depositário de concessões de Direito de Resposta”. A manifestação reforça que a finalidade da propaganda eleitoral é permitir o confronto de ideias, propostas e projetos, e não apenas uma sucessão de ataques entre os concorrentes.