Planejamento urbano
Plano Diretor: Câmara discutirá destinação do porto para o turismo
Comissão de Assuntos Urbanos prepara nesta quarta-feira o calendário de reuniões temáticas para o mês de novembro
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió se reúne nesta quarta-feira para definir o calendário e as pautas das reuniões temáticas sobre o novo Plano Diretor Participativo, que reúne 695 artigos e tramita no Legislativo. Novembro será dedicado aos debates, com a participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Integrante da comissão, o vereador Allan Pierre (MDB) antecipou alguns temas: a destinação do Porto de Maceió exclusivamente ao turismo, com a transferência das operações de cargas para outra região do Estado; o futuro das áreas atingidas pela mineração da Braskem; as regras para novos empreendimentos na parte alta e nos litorais Norte e Sul; a situação ambiental da região lagunar; e a ocupação de bairros como Jaraguá e Centro.
A preservação ambiental, histórica e cultural também estará em pauta. Em pronunciamento no plenário, Allan Pierre manifestou preocupação com a região da Lagoa da Anta. Sem identificar a construtora, afirmou que uma empresa supostamente envolvida na negociação de compra do Hotel Jatiúca estaria comercializando cotas de um empreendimento imobiliário na área, classificada como de preservação permanente pelo novo Plano Diretor.
As reuniões deverão contar com representantes da construção civil, dos setores de engenharia e arquitetura, órgãos ambientais, universidades, especialistas, ambientalistas e Ministério Público. Na primeira audiência pública, realizada no último dia 29, a participação popular ocupou dois plenários da Câmara. Apesar da expressiva presença, inscritos criticaram o limite de três minutos para cada manifestação, estabelecido pelo relator, vereador Samyr Malta (Podemos).
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Presidente da comissão, o vereador Marcelo Palmeira (PL) assegurou que a proposta será amplamente discutida e descartou uma votação apressada. Ainda não há previsão para a apreciação em plenário.
Com impacto sobre o crescimento de Maceió nas próximas décadas, o Plano Diretor terá o desafio de conciliar desenvolvimento urbano, interesses econômicos, preservação ambiental e patrimônio histórico, sem excluir a população das decisões.