Câmara Municipal
Plano Diretor: reunião discutirá futuro dos bairros afundados
Encontro será realizado na próxima segunda-feira e deve reunir MPs, Braskem e lideranças
O futuro dos cinco bairros atingidos pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem será o tema da primeira reunião da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió sobre a atualização do Plano Diretor Participativo.
O encontro está previsto para segunda-feira (9), às 14h, na sala das Comissões, e deverá reunir representantes de cerca de 50 entidades, entre elas a Braskem, representantes dos aproximadamente 60 mil moradores realocados do Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e trecho do Farol, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, órgãos ambientais e entidades empresariais.
O projeto do novo Plano Diretor propõe classificar as áreas atingidas como Zonas de Monitoramento Permanente, com diretrizes específicas de controle e proteção territorial. A discussão também abordará o tombamento da região como parque memorial, medidas para impedir novas ocupações e mecanismos de prevenção contra desastres ambientais.
Segundo o relator da matéria, vereador Samyr Malta (Podemos), a comissão pretende conhecer as providências adotadas pelos órgãos responsáveis e avaliar a necessidade de medidas legislativas para evitar a retomada da ocupação econômica da área afetada.
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A segunda reunião temática, marcada para quarta-feira (11), discutirá o futuro do Litoral Norte, especialmente os problemas de ocupação urbana entre Jacarecica e Garça Torta. De acordo com o presidente da comissão, vereador Marcelo Palmeira, o debate reunirá representantes de universidades, entidades ambientais, conselhos de engenharia e arquitetura, setor da construção civil e associações de moradores.
Entre os temas estão a construção de espigões na faixa de areia, os impactos ambientais, a deficiência de saneamento e os problemas de mobilidade urbana. O projeto estabelece limite de oito andares para novas edificações, proposta que também estará em discussão.
Antes dos encontros temáticos, os sete integrantes da comissão se reunirão nesta quinta-feira (5) com procuradores da República em Alagoas. O Ministério Público Federal quer conhecer os principais pontos da proposta e acompanhar sua tramitação até a aprovação pela Câmara e a sanção do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos).
Enquanto a revisão não for aprovada, Maceió continuará submetida ao Plano Diretor de 2005, cuja atualização deveria ter ocorrido em 2015. Para o vereador Allan Pierre (MDB), a nova legislação representa uma oportunidade de ordenar o crescimento da capital, ampliar a segurança ambiental e garantir maior segurança jurídica.