Apostas
Fux suspende ações judiciais contra proibição de bets no País
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou ontem a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets.
A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça Federal em todo o País, em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.
PM acusado de assassinato vai a júri popular em Marechal Deodoro
Serial Killer de Maceió vai a júri popular pelo 12º julgamento
Incêndios em vegetação são registrados em Alagoas durante o fim de semana
Criminosos encapuzados invadem imóvel e executam adolescente em Maceió
