Messias
Vereadores tomam posse após cassação de eleitos por fraude à cota de gênero
Dois novos vereadores – William Bezerra dos Santos (União Brasil) e Marília Helena Bezerra da Costa (Solidariedade) – tomaram posse na Câmara Municipal de Messias, na noite dessa segunda-feira (9), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo MDB nas eleições de 2024. O julgamento reformou uma sentença de primeira instância, determinou a cassação dos registros da legenda para a disputa proporcional e anulou os votos recebidos pelo partido, provocando mudanças na composição do Legislativo municipal.
A decisão foi tomada após recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora eleitoral Ilda Regina Reis, e pelo União Brasil, representado pelo advogado Luiz Fellipe Padilha de França. Ambos contestaram a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O TRE/AL reconheceu que a candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, foi fictícia e utilizada para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Ao analisar o acórdão nº 10477780, referente ao processo nº 0600533-77.2024.6.02.0000, o Tribunal aplicou o entendimento consolidado na Súmula nº 73 do TSE, que estabelece critérios para a identificação de fraudes à cota de gênero.
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Entre os elementos considerados estavam a votação inexpressiva da candidata, que recebeu apenas sete votos; a movimentação financeira reduzida, com prestação de contas de R$ 300 para um jingle cuja realização não foi comprovada; e a ausência de atos efetivos de campanha, incluindo pedidos de votos ou mobilização nas redes.