Arsal
STJ não acolhe pedido da prefeitura contra nomeação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido apresentado pela Prefeitura de Maceió para impedir a nomeação de Otávio Lessa como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A decisão foi registrada na noite desta quarta-feira (18), no processo de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 3848/AL.
A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao STJ para tentar suspender a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, que restabeleceu os efeitos do decreto de nomeação e derrubou a liminar que havia impedido a posse do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Ao não conhecer do pedido, o ministro deixou de analisar o mérito da controvérsia. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada, e os fundamentos adotados por Salomão deverão ser conhecidos após a publicação, prevista para segunda-feira (23). Jm