Novo sistema regulamenta a recuperação da vegetação nativa brasileira

O monitoramento da qualidade da recuperação da vegetação nativa é um desafio complexo no Brasil. Diante da extensão territorial continental e da imensa biodiversidade do País, a ausência de critérios padronizados dificulta as avaliações de campo. Nesse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estruturaram um sistema unificado de monitoramento da vegetação que atesta a qualidade ecológica da restauração em todos os biomas brasileiros.

No modelo tradicional, a fiscalização concentrava-se na cobrança de metas intermediárias anuais ou na determinação de técnicas específicas de plantio que deveriam ser seguidas. O novo sistema inverte essa lógica. Em vez de estabelecer regras sobre como plantar ou acompanhar o crescimento ano a ano, o modelo passa a focar exclusivamente nos resultados ecológicos que comprovam a autossustentabilidade da vegetação em recuperação, avaliados em um prazo regulatório mínimo de quatro anos. Essa mudança metodológica foi estruturada em um documento técnico conjunto entre as instituições.

Ao estabelecer regras técnicas voltadas à execução de quitações legais, o sistema oferece maior segurança jurídica para atrair investimentos em projetos de recuperação em larga escala, contribuindo para que o Brasil cumpra o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O novo modelo também pode auxiliar os órgãos ambientais ao reduzir a necessidade de vistorias presenciais.

Os pilares científicos medidos em campo

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Para que a simplificação não comprometa a qualidade ambiental, o sistema estabelece indicadores medidos em campo concentrados em quatro pilares científicos essenciais. Segundo o pesquisador Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, os eixos consistem na cobertura vegetal do solo, na densidade de plantas nativas regenerantes, na riqueza de espécies e na baixa ou inexistente cobertura de espécies invasoras ou indesejáveis. O acompanhamento sistemático desses quatro indicadores funciona como um sinal de que o ecossistema degradado está em uma trajetória autossustentável de recuperação.

“Esse conjunto de indicadores caracteriza-se por sua versatilidade e aplicabilidade prática, pois pode ser utilizado, com variações de formas de vida e grupos funcionais de plantas, em 46 tipos distintos de vegetação nativa”, destaca Vieira.

Essa abrangência reconhece as particularidades ecológicas de cada formação vegetal, contemplando os seis biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Durante décadas, os parâmetros técnicos para monitorar a restauração ecológica baseavam-se quase exclusivamente nas características das florestas da Mata Atlântica, o que gerava distorções ao desconsiderar as especificidades ambientais das demais regiões.

Biomas que careciam de indicadores específicos, como Pantanal, Pampa e Caatinga, passam agora a contar com critérios adaptados às suas respectivas realidades ecológicas.

Compromissos globais e prazos da ONU

A consolidação desse sistema de indicadores medidos diretamente em campo contribui para o acompanhamento das metas nacionais relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à restauração da vegetação nativa, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

A meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 está alinhada ao período da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021–2030) e ao prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Um modelo para o Sul Global

Segundo o estudo, o modelo é replicável em outras nações do Sul Global. O sistema pode servir de referência para países megadiversos que possuem extensas riquezas naturais e enfrentam o desafio de administrar estruturas ambientais complexas. Também contribui para integrar instituições envolvidas na implementação de políticas públicas.

Os pesquisadores e especialistas dos órgãos federais envolvidos, no entanto, alertam que o marco regulatório de quatro anos representa apenas um ponto de partida, já que a restauração é um processo de longo prazo.

O desafio agora é manter investimentos contínuos em pesquisa científica para validar se os resultados observados nesse período inicial são capazes de prever o sucesso ecológico definitivo após décadas de recuperação.